1964: A retrospectiva do golpe

As faces da ditadura militar e os principais acontecimentos que marcaram o período

POR YLANNA PIRES

(Foto: Evandro Teixeira)

Consumado em 1° de abril de 1964 e planejado pelo levante de tropas de Juiz de Fora (MG), na figura do general Olímpio Mourão Filho, o golpe militar, então instaurado, representaria as duas décadas mais sangrentas e insalubres da história recente do Brasil.

Os 55 anos que marcam o “aniversário” do regime militar, memoram ainda o saldo de quatrocentas e trinta e quatro pessoas mortas ou desaparecidas de 1964 a 1985, segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade. Essas pessoas, assim como tantas outras, foram perseguidas pelas forças de extermínio e perseguição da ditadura – Dops e DOI-CODI. 

Tal período, marcado pela institucionalização da violência enquanto força política e pela sublimação dos direitos civis e da liberdade de expressão como artefato de controle humano, é a representação exata do caos estatal que nasce quando não há uma separação clara entre os poderes. E, mais ainda, do que acontece quando o senso de humanidade e o respeito aos indivíduos é secularizado. Em nome de uma narrativa, de uma ideologia, de um projeto de poder. 

Projeto de poder este que, apoderando-se da retórica da ameaça comunista, utilizada para derrubar o presidente democraticamente eleito, João Goulart, perseguiu, matou, torturou e ocultou cadáveres de estudantes, jornalistas, civis e militantes. Em nome do “bem comum” e da civilidade.

A ditadura, tida como “governo” por saudosistas e revisionistas, teve como principal função destruir as entidades democráticas. 

Da ótica da jurisprudência, o regime desrespeitou completamente a tripartição de poderes, atribuindo ao Executivo, sob o comando das Forças Armadas, o poder de legislar. Além disso, também promoveu a aniquilação de direitos primordiais, como o habeas corpus, e a instauração da censura prévia. Tudo isso, previsto pelo quinto Ato Institucional decretado pela ditadura (AI-5), redigido pelo então ministro da justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. 

Do ponto de vista econômico, o “milagre” do regime militar, orquestrado pelo terceiro presidente do período, Emílio Garrastazu Médici (1969), com suas obras faraônicas de desenvolvimento industrial – bancadas pelo capital estrangeiro –, enlargueceu a dívida externa, alimentou uma inflação de 15 a 20% ao ano e estreitou as possibilidades de ascensão social. O milagre era falso, ou, no mínimo, fraco, uma vez que não aguentou a crise do petróleo iniciada em 1974.

(Foto: Evandro Teixeira)

Por fim, em uma perspectiva social, a ditadura – em seus 21 anos de existência – foi palco de torturas, exílios e repressão popular. Seu encerramento, em meados de 84, só foi possível graças às mobilizações sociais em prol das “Diretas Já” e da completa falência institucional do regime. 

Diante de tantos fatos, historicamente documentados e testemunhalmente conhecidos, não há o que comemorar. Não existem pontos positivos quando a democracia é suprimida e quando o ódio torna-se moeda política. 

Nesses 55 anos, os únicos “parabéns” válidos vão para quem, dentro das instituições democráticas de direito, defendeu e defende a liberdade, enquanto primazia da condição humana.