O massacre do Carandiru e o sistema prisional brasileiro

Por Vanessa Islany 

Detendo segura a Declaração Universal dos Direitos Humanos enquanto clama para que a força policial não invada o presídio.

Há 26 anos, acontecia o mais grave episódio na história do sistema prisional brasileiro. No dia 02 de outubro de 1992, uma briga entre presidiários foi o estopim para um confronto generalizado no interior da Casa de Detenção de São Paulo. Mais conhecida como Carandiru, a Casa abrigava mais de sete mil detentos distribuídos em nove pavilhões. 

A fim de controlar uma rebelião que teria se iniciado no pavilhão nove, cerca de 300 policiais invadiram o presídio, deixando pelo menos 111 mortos e 110 feridos. Os números do massacre só foram revelados à opinião pública um dia depois, data das eleições municipais. O episódio resultou em um massacre que marcou a história do Brasil e a imprensa brasileira da época deu a esse acontecimento o título de Massacre do Carandiru. 

Um dos maiores presídios da história do Brasil, o Carandiru, carrega consigo uma trajetória de altos e baixos, que vai de um presídio modelo ao palco de um dos maiores massacres da nossa história. Mas que relação esse acontecimento tem com nosso cenário atual? Às vésperas de eleições, nos deparamos com discursos de um certo candidato e seus apoiadores defendendo publicamente a violência e incitando ódio enquanto fazem apologia à tortura. 

No Brasil contemporâneo, o pensamento com teor fascista prolifera em terreno fértil. Os recentes massacres nas penitenciárias de Manaus, Boa Vista e Natal ocorridos em 2017 possibilitaram vir à tona comentários que demonstram o fascínio do homem pela violência arrebatadora. A sociedade, em sua grande maioria, defende o combate ao crime de forma dolorosa. A pena de prisão ocupa no imaginário popular um papel de vingança, distante da possibilidade de recuperação e reintegração social do detento.

Corredor de sangue em um dos pavilhões após o massacre.

Mesmo após 26 anos do massacre do Carandiru, o sistema penitenciário brasileiro continua se apresentando cruel e ineficaz. A superlotação dos presídios, o funcionamento precário das unidades e as práticas recorrentes de violência transformam o sistema prisional em uma máquina de sofrimento. O vácuo deixado pelo Estado na garantia de direitos básicos dos presos foi sendo assumido pela organização dos grupos criminosos. 

Os índices de diminuição de homicídios são mínimos diante da centralidade que o tema deveria ter nas estratégias de segurança dos governos, visto isso, o foco das políticas de segurança pública não é a redução de homicídios. É necessário que haja uma prevenção criminal, ou seja, políticas públicas apropriadas de conscientização social que visam evitar a necessidade de resolução de conflitos em esfera penal, postulando que, em última instância, isso venha ocorrer, o acusado se possa valer efetivamente de direitos e garantias necessárias. 

É preciso impor limites nas forças de segurança, para evitar que os abusos sigam se repetindo. A solução é trabalhar em cima da readequação da polícia no contexto brasileiro, suspendendo a estrutura arcaica, legada pela Ditadura Militar. Não há democracia que tenha alcançado a paz social através da violência policial. Um regime democrático pressupõe, sobretudo, a limitação do poder. Não cabe a corporação alguma o papel de executar detentos com pretexto de defender a sociedade.